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Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim,...
O impedimento do juiz decorrente da atuação de seu parente como defensor no processo alcança apenas os parentes, consang...
A hipótese em que o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, so...
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins...
O juiz que for amigo íntimo de qualquer das partes estará impedido de exercer jurisdição no processo, por se tratar de h...
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