Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

Q4477 | Direito Constitucional > Administração Pública

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.

enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.

adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.

Gabarito (1)

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas