O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Cole...

Q3375 | Legislação Tribunais Eleitorais > Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

2012 | FCC | TRE - CE | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o

quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

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Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem: