Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de im...

Q6226 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2016 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa Questão desatualizada

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

dispensa de licitação, pela destinação da obra;

inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;

licitação, na modalidade tomada de preços;

licitação, na modalidade concorrência;

licitação, na modalidade convite.