Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Jus...

Q4475 | Direito Constitucional > Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:

Ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, quanto a seus Ministros, e ao Presidente da República, após indicação pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos Advogados.

Ao Presidente da República, submetendo-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

Ao Presidente da República, ouvido o Supremo Tribunal Federal e independentemente de aprovação pelo Senado.

Ao Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Presidente da República.

À Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos Advogados, sujeitando-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

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