Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o...

Q7615 | Legislação Estadual > Legislação do Estado da Bahia

2018 | VUNESP | PC - BA | Escrivão de Polícia

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do serviço. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, esse escrivão

será licenciado, com remuneração proporcional ao tempo que ficar afastado do serviço.

por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial e não oferecido em instituições públicas, poderá ser atendido por instituição privada, à conta dos recursos do Tesouro.

por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial poderá optar pelo atendimento médico público ou privado, à conta dos recursos do Tesouro.

terá considerada a gravação ou complicação da lesão que, resultante de outra origem, se associe ou se superponha às consequências da lesão anterior sofrida em serviço.

não terá considerado o dano mental sofrido, pois este não se relaciona, mediata ou imediatamente, com as atribuições do seu cargo.

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