A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que - Faroeste

Q2243 | Direito Administrativo > Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993 — revogada)

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo Questão desatualizada

A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.

a licitação tiver âmbito internacional.

o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.

o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.

se tratar de licitação na modalidade concorrência.

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