A decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz impedido pode ser desconstituída por ação rescisória, remédio que não alcança a decisão proferida por juiz suspeito.
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Faroeste (inéditas)
O juiz está impedido de exercer suas funções em processo no qual tenha oficiado como perito.
Faroeste (inéditas)
Configura impedimento do juiz a amizade íntima com o advogado de qualquer das partes.
Faroeste (inéditas)
É vedada a criação de fato superveniente com a finalidade de caracterizar o impedimento do juiz.