Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

Q2311 | Direito Eleitoral > Partidos Políticos no Direito Eleitoral

2010 | FCC | TRE - AC | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.

devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.

devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas