A Constituição de 1946 foi outorgada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, o que explica a permanência, em seu texto, de dispositivos autoritários herdados do Estado Novo.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.