A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

Q2054 | Legislação do MP > Papel Constitucional do Ministério Público

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.

O princípio da indivisibilidade impede que o Ministé- rio Público possa se subdividir em vários outros Mi- nistérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.

O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.

Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.

Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

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Nos termos previstos na Lei Complementar no 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público: