Q3337 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2012 FCC TJ - RJ Tecnico de Atividade Judiciária
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige-se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independentemente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prova em questão

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