NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: - Faroeste

Q3475 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

2012 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

designar data para a renovação de eleições.

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