José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da...

Q2232 | Legislação Estadual > Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo Questão desatualizada

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.

caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.

em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.

caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.

caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.