Nos termos do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Q16494 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2025 VUNESP Prefeitura de Itatiba - SP Guarda Municipal

são atribuições das polícias civis dos estados e do Distrito Federal as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

os municípios com mais de 01 (um) milhão de habitantes têm o dever de constituir e manter suas guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

as polícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais são forças auxiliares e reserva do Exército.

a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e à apuração de infrações penais ocorridas nas rodovias federais.

é atribuição da polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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