O Ato Institucional nº 5 suspendeu a garantia do habeas corpus para todos os tipos de crime, inclusive os delitos comuns sem conotação política. - Faroeste

Q12924 História › A estrutura política e os movimentos sociais no período militar

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário

O Ato Institucional nº 5 suspendeu a garantia do habeas corpus para todos os tipos de crime, inclusive os delitos comuns sem conotação política.

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