José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inel...

Q3878 | Direito Eleitoral > Recursos Eleitorais

2013 | FCC | TRE - RO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

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