Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:

Q3561 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2012 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Q3561 | Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

Questões relacionadas

FCC

FCC

FCC

FCC

FCC

Q3561 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário