Q4975 | Direito do Trabalho > Aviso prévio

2018 | FCC | TRT - 2ª REGIÃO (SP) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao aviso prévio, considere:


I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.

III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.

IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.


De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

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