O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos ad...

Q3334 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.

é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.

compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.

é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.

a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

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