Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Set... - Faroeste

Q17045 Direito Processual Penal › Ação Penal

2026 FGV TJ - SC Técnico Judiciário Auxiliar

Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal contra Carla.

Nesse contexto, é correto afirmar que

Maria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois os crimes contra a honra são imprescritíveis.

o Ministério Público poderá oferecer denúncia independentemente da vontade de Maria, pois a ação penal é pública incondicionada.

Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da decadência.

a ação penal somente poderia ser proposta mediante autorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda pode exercê-la.

Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da perempção.

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