Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da...

Q5863 Direito Processual do Trabalho › Recursos Trabalhistas

2025 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

caberá agravo de instrumento, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

na fase de cognição, caberá agravo de instrumento, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias.

na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante prévia garantia do juízo, pressuposto recursal necessário para a sua admissibilidade.

na fase de cognição, caberá recurso ordinário imediato.

na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

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