A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se...

Q7191 | Direito Digital > Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

2025 | FGV | DPE - RO | Técnico Administrativo - Classe A

A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se encontravam em seu poder, isto com finalidades exclusivamente jornalísticas.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

as ações que Alfa almeja desenvolver exigem a obtenção de prévia autorização judicial.

o tratamento de dados pessoais para os fins indicados não está sujeito à disciplina do referido diploma normativo.

as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize.

apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares.

somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas

FGV

A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, confor...

FGV

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabe...