Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas...

Q15870 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2025 FGV MPU Técnico do MPU - Administração

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;