A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão. S...

Q5979 | Direito Administrativo > Serviços Públicos

2013 | FGV | TJ - AM | Assistente Técnico Judiciário

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.

A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.

A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.

A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.

A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.

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