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A obrigatoriedade de defesa técnica subsiste mesmo quando o acusado se encontra ausente ou foragido, não se admitindo se...
A defesa técnica realizada por defensor público ou dativo deve ser sempre exercida por meio de manifestação fundamentada...
A exigência de manifestação fundamentada na defesa técnica alcança apenas o defensor constituído pelo próprio acusado, n...
A nomeação de curador prevista no Código de Processo Penal dirige-se a qualquer acusado, independentemente da sua idade.
Caso o acusado não possua defensor, o juiz lhe nomeará um, ressalvado o direito do réu de, a todo tempo, constituir outr...
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