Q12891 | História > As Constituições Republicanas

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O estado de emergência que vigorou durante o Estado Novo foi decretado por ato avulso de Getúlio Vargas, pois a Constituição de 1937 silenciava sobre a matéria e assegurava plenamente as garantias individuais que enunciava.

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