Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições...
A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal são fontes
A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. A empresa "Z" possui personalidade juridica própria, mas está sob a d...
No tocante aos honorários de sucumbência nas reclamações trabalhistas, considere: I. Ao advogado serão devidos honorár...
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