O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre...

Q4132 | Direito do Trabalho > Direito do Trabalho

2013 | FCC | TRT - 5ª Região (BA) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se

a proteção em face da automação, na forma da lei.

a possibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

a distinção entre os direitos do trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

o direito de participação na CIPA da empresa, aposentado, desde que filiado ao sindicato.

a permissão de trabalho insalubre ao menor na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

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