Um ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em razão de não serem verídicos os motivos...
Sobre os atos administrativos, considere:I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou exting...
Quanto às espécies do ato administrativo, considere: I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o part...
Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo é INCORRETO afirmar que
De acordo com Diógenes Gasparini, a retirada parcial ou total, de um ato administrativo válido e eficaz do ordenamento j...
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