Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva...

Q3183 | Direito Administrativo > Regime jurídico administrativo

2012 | FCC | MPE - AP | Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.

não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.

é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.

não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.

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