O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

Q2335 | Legislação Tribunais Eleitorais > Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 | FCC | TRE - AC | Técnico Judiciário - Área Administrativa

três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.

três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.

quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.