Segundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade compet...

Q3516 | Direito Administrativo > Regime jurídico dos servidores públicos federais

2012 | FCC | TRF - 5ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Lei n^o 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:

poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau.

o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.

as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado.

a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação.

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