A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público
Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!
