O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...

Q4112 | Direito Administrativo > Regime jurídico dos servidores públicos federais

2013 | FCC | TRT - 5ª Região (BA) | 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que

não podem ser acumuladas.

para o primeiro período aquisitivo são exigidos 12 meses de exercício.

só podem ser levadas à conta de férias, as faltas justificadas.

podem ser parceladas em até 2 etapas.

o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 dias antes do início do respectivo período.

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