Q8448 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
João, servidor público do Estado de São Paulo, é umatleta de destaque em sua modalidade esportiva. Elerecebeu um convite para participar de duas competiçõesimportantes: (1) os Jogos Sul-Americanos, que acontecerão na Colômbia, onde representará o Brasil, conforme requisição formal da Confederação Brasileira desua modalidade; e (2) o torneio interestadual, em MinasGerais, no qual a equipe do clube esportivo que irá representar, baseada em São Paulo, irá competir com chancesreais de pódio. O clube esportivo fez a solicitação de seuafastamento para o segundo caso. Supondo que Joãobuscou a devida autorização junto à autoridade competente, é correto afirmar, com base no Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado de São Paulo(Lei no 10.261/1968), que o afastamento de João paraparticipar

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