Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Os fundos de pensão, entidades fechadas de previdência complementar, são supervisionados pela Superintendência de Seguros Privados.
As sociedades de capitalização, que comercializam títulos combinando poupança programada e sorteios, são supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados.
No mercado de seguros privados, o Conselho Nacional de Seguros Privados atua como entidade supervisora, cabendo à Superintendência de Seguros Privados a edição das normas gerais do setor.
A caderneta de poupança, por ser produto bancário, está sob a supervisão do Banco Central do Brasil, e não da Comissão de Valores Mobiliários.
Os títulos da dívida pública federal, estadual e municipal submetem-se ao regime da Lei nº 6.385/1976 e, consequentemente, à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Derivativos e cotas de fundos de investimento integram o mercado de valores mobiliários e, por isso, submetem-se à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.
A Comissão de Valores Mobiliários é autarquia subordinada hierarquicamente ao Ministério da Fazenda, do qual recebe ordens sobre a condução de suas atividades.
A Comissão de Valores Mobiliários foi instituída em 1976 pela Lei nº 6.385, que disciplina o mercado de valores mobiliários.
A supervisão das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento é de competência da Comissão de Valores Mobiliários.
Compete ao Banco Central do Brasil autorizar o funcionamento das instituições financeiras e fiscalizar suas atividades.