Questões da banca FCC

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Q3936 Direito do Trabalho › Duração do Trabalho

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

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Q3935 Direito do Trabalho › Grupo Econômico, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

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Q3933 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, o recurso

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Q3927 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de

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Q3926 Direito Administrativo › Atos administrativos

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

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Q3925 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que

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Q3924 Direito Constitucional › Poder Judiciário

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão

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Q3923 Direito Constitucional › Administração Pública

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Essa lei é

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Q3922 Direito Constitucional › Disposições Gerais no Poder Judiciário

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

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Q3921 Direito Constitucional › Administração Pública

2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração pública

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