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Q2337 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2336 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

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Q2335 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

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Q2334 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

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Q2333 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

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Q2332 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei no 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Assim,

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Q2331 Direito Administrativo › Agentes públicos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,

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Q2330 Direito Administrativo › Agentes públicos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

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Q2329 Direito Administrativo › Agentes públicos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

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Q2328 Direito Administrativo › Regime jurídico dos servidores públicos federais

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto à posse do servidor público considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.

Está correto o que se afirma APENAS em

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