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Q2229 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

Q2228 | Legislação Estadual > Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo Questão desatualizada
Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

Q2227 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),

Q2226 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público da União - MPU

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de

Q2225 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

Q2224 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,

Q2223 | Legislação Estadual > Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

Q2222 | Legislação Estadual > Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

Q2221 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

Q2220 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

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