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Fundamental Médio Superior

11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q350 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

☆

2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

proteção em face da automação, na forma da lei.

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Q349 | Direito Constitucional > Administração Pública

☆

2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Questão desatualizada

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horário.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou administrativa, que prescindem de processo prévio em contraditório.

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Q348 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

☆

2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Questão anulada

No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro

naturalizado poderá ser extraditado, pela prática de crime de furto, após a naturalização, no caso de condenação por sentença judicial.

naturalizado poderá ocupar cargo no Conselho da República.

naturalizado poderá ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

nato poderá ser extraditado no caso de envolvimento no crime de tráfico internacional de entorpecentes.

nato não poderá ter declarada a perda da nacionalidade.

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Q347 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

☆

2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

de morte.

de banimento.

de caráter perpétuo.

de trabalhos forçados.

de expulsão.

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Q346 | Direito Constitucional > Remédios e Garantias Constitucionais

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei

assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

penal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.

regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.

poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

deverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.

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Q345 | Direito Processual Civil > Do Procedimento Comum

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

que tiver petição inicial inepta.

cujo autor carecer de interesse processual.

que tenha parte manifestamente ilegítima.

que não indicar o fundamento legal.

que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q344 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar ou transigir.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias a contar da entrega da requisição do juiz.

Sendo o caso, haverá reexame necessário.

Da sentença caberá apelação, não se admitindo agravo de instrumento por vedação legal.

O juiz poderá, de ofício, deferir providências cautelares e antecipatórias, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

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Q343 | Direito Processual Civil > Dos Recursos

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

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Q342 | Direito Processual Civil > Atos Processuais

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

a homologação de desistência de ação.

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

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Q341 | Direito Processual Civil > Tutela Provisória

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2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se tornar estável, o juiz deverá

mandar emendar a inicial.

suspender a ação até seu efetivo cumprimento.

julgar extinto o processo.

determinar a contestação da ação.

sanear o feito.

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