Questões de concursos 2009

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Q2153 | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

Q2152 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

Q2151 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):

Q2150 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Q2149 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), incluem-se dentre os órgãos de execução

Q2148 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo é INCORRETO afirmar que

Q2147 | Direito Administrativo > Agentes públicos

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que

Q2146 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
Quanto às espécies do ato administrativo, considere:

I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.

III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas

Q2145 | Direito Administrativo > Organização da Administração Pública

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

Q2144 | Direito Administrativo > Organização da Administração Pública

2009 | FCC | MPE - AP | Técnico Administrativo
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,

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