Questões de concursos 2012

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Q3351 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

o fato não constituir infração penal.

demonstrada causa de exclusão do crime.

provada a inexistência do fato.

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

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Q3350 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

dez testemunhas.

três testemunhas.

oito testemunhas.

cinco testemunhas.

seis testemunhas.

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Q3349 | Direito Processual Penal > Sentença e Coisa Julgada

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.

não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.

não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

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Q3348 | Direito Processual Penal > Citações e Intimações

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Será pessoal a intimação do

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

defensor nomeado e do Ministério Público.

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

advogado do querelante e do defensor nomeado.

Ministério Público e do advogado constituído.

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Q3347 | Direito Processual Penal > Citações e Intimações

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

o processo seguirá sem a sua presença.

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

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Q3346 | Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.