Questões de concursos 2012

463 questões de provas de 2012 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q807 Direito Processual Penal › Dos recursos em geral

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

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Q806 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

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Q805 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

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Q804 Direito Processual Penal › Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?


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Q803 Direito Processual Penal › Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,


I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;


II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;


III. fiscalizar a execução da lei.


É correto o que se afirma em

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Q802 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciála a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.


Nesse caso, o advogado

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Q801 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,


I. é punido com pena de reclusão e multa;


II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;


III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.


É correto o que se afirma, apenas, em

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Q800 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

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Q799 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

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Q798 Direito Penal › Crimes contra a fé pública

2012 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,


I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;


II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;


III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.


É correto, apenas, o que se afirma em

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