Questões de concursos 2012

463 questões de provas de 2012 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q3620 Direito Processual do Trabalho › Partes e Procuradores

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

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Q3618 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

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Q3617 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

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Q3616 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

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Q3615 Direito do Trabalho › Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

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Q3613 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

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Q3611 Direito do Trabalho › Intervalos Intrajornada e Interjornada

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

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Q3606 Direito Civil › Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,

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Q3605 Direito Administrativo › Regime jurídico dos servidores públicos federais

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser

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Q3604 Direito Administrativo › Agentes públicos

2012 FCC TRT - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos

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