Questões de concursos 2013

578 questões de provas de 2013 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q5976 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Os artigos 1° e 3° da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.

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Q5974 Direito Constitucional › Organização do Estado – Estados

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

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Q5973 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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Q5972 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.

Assinale:

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Q5971 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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Q5970 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de

I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

Assinale:

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Q5968 Legislação Estadual › Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.

A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por

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Q5967 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

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Q5966 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

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Q5965 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

2013 FGV TJ - AM Assistente Técnico Judiciário
Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.

Assinale:

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