Questões de concursos 2014

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Q7491 | Direito Civil > Prescrição e Decadência

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, até o limite de 1 (um) ano.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 1 (um) ano; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

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Q7490 | Direito Civil > Prescrição e Decadência

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas

à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.

à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.

à extinção dos direitos pela influência do tempo.

à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.

ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.

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Q7489 | Direito Civil > Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:

agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito e determinado e testemunhas presenciais.

agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma prescrita ou não defesa em lei.

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado (ou determinável) e instrumento contratual registrado em cartório.

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado e inexistência de vícios que poderiam levar à anulação do negócio jurídico.

agente capaz, objeto lícito e possível e contrato escrito.

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Q7488 | Direito Civil > Domicílio e Bens

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

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Q7487 | Direito Administrativo > Responsabilidade civil do estado

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-falecida ao cemitério da cidade. Por imprudência sua, colidiu o veículo contra outro automóvel, de propriedade de Fernando, causando prejuízos a este. Neste cenário, é correto afirmar que

Fernando poderá exigir indenização tão somente da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal.

Fernando poderá exigir indenização do Município que, por sua vez, poderá exigir indenização de Josué.

O Município não tem o dever de indenizar Fernando, considerando que houve culpa exclusiva de Josué.

Fernando poderá exigir indenização do Município e da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal

Fernando poderá exigir indenização do Município, mas este não poderá exigir indenização de Josué, ressalvada a possibilidade de apuração da conduta do funcionário e aplicação da sanção devida.

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Q7486 | Direito Civil > Pessoa Jurídica

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:

as autarquias e os Estados estrangeiros.

os partidos políticos e a Santa Sé.

as organizações religiosas e as associações públicas.

a União e as associações públicas.

as fundações e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

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Q7485 | Direito Civil > Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.

No atual sistema jurídico brasileiro, os nascituros não gozam de proteção jurídica, iniciando-se a personalidade civil a partir do nascimento com vida.

A sentença que decreta o divórcio independe de averbação em registro público.

A emancipação, o casamento e o exercício de emprego público efetivo geram a cessação da incapacidade para os menores.

A comoriência é um instituto de direito civil que consiste no nascimento simultâneo de 2 (duas) pessoas.

Os maiores de 15 (quinze) e menores de 18 (dezoito) anos são considerados relativamente incapazes ao exercício dos atos da vida civil.

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Q7484 | Direito Civil > Parte Geral

☆

2014 | VUNESP | TJ - PA | Auxiliar Judiciário

É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas

de índole constitucional, que norteiam e limitam outras leis esparsas, hierarquicamente inferiores.

entre as pessoas e a Administração Pública, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

entre os diversos órgãos da Administração Pública, inclusive entre os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

relativas às pessoas, aos bens e a suas relações, havendo codificação específica no direito brasileiro.

concernentes às pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, empresas e relações familiares e de direito sucessório, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.