Questões de concursos 2015

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Q4565 | Direito Processual do Trabalho > Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere:

I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.

II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.

IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em

I e III.

I, III e IV

II, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

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Q4564 | Direito Processual do Trabalho > Sistema recursal trabalhista

☆

2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes hipóteses:

I. Indeferimento da petição inicial.

II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.

III. Juiz acolhe alegação de litispendência.

IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.

Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em

I e III.

I e II.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

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Q4563 | Direito Processual do Trabalho > Teoria Geral do Processo do Trabalho

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio

da estabilidade da lide.

da lealdade processual.

da delimitação recursal.

do dispositivo.

da dialeticidade.

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Q4562 | Direito Processual do Trabalho > Execução trabalhista

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial.

sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas.

sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias.

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Q4561 | Direito Processual do Trabalho > Sistema recursal trabalhista

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.

não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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Q4560 | Direito Processual do Trabalho > Utilização das provas nos diferentes procedimentos

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “S” dando à causa o valor de R$ 27.800,00. Gabriela convidou Bruna, Soraya e Janine para prestarem depoimento testemunhal. Neste caso,

as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.

as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.

Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

o magistrado escolherá apenas duas das três testemunhas de Gabriela, desde que todas estejam presentes na audiência de instrução e julgamento.

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Q4559 | Direito Processual do Trabalho > Custas e emolumentos

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

terá que pagar o valor de R$ 2.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

terá que pagar o valor de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

terá que pagar o valor de R$ 1.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante quando da interposição de recurso, sendo devidas apenas com o trânsito em julgado.

está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante na Justiça do Trabalho.

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Q4558 | Direito Processual do Trabalho > Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”. O processo foi devidamente contestado pela reclamada, tendo sido realizada perícia para apuração de insalubridade no local de trabalho. Após entrega do laudo pericial e manifestação das partes, foi designada audiência de instrução e julgamento. Na data da referida audiência não compareceram a reclamante e nem o seu advogado, mas compareceram a reclamada e seu patrono. Neste caso, considerando que as partes estavam devidamente intimadas da referida audiência, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão,

a audiência se realizará sem a presença de Joana e para ela será aplicada a pena de confissão no tocante às questões de fatos nas quais lhe cabia o ônus da prova.

o processo será arquivado, e Joana será condenada às custas e despesas processuais, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

será marcada nova audiência, com a intimação pessoal de Joana, em razão da ausência também de seu advogado.

será marcada nova audiência, com intimação de Joana através de seu advogado, uma vez que regularmente constituído nos autos.

a audiência se realizará sem a presença de Joana sendo que para ela não será aplicada a pena de confissão, uma vez que esta é aplicada exclusivamente à parte reclamada.

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Q4557 | Direito do Trabalho > Saúde Ocupacional

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que

é obrigação e por conta do empregador, conforme atividades desenvolvidas e instruções do Ministério do Trabalho, a exigência de exames médicos admissional, periódicos e demissional.

os equipamentos de proteção individual, adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, serão fornecidos pelo empregador, com o devido desconto em folha do empregado, uma vez que se trata de ferramenta de trabalho.

no tocante às edificações, para que garantam perfeita segurança aos trabalhadores deverão ter, no mínimo, três metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância do trabalhador, conforme normas do Ministério do Trabalho e Laudo Técnico, assegura a percepção do respectivo adicional de acordo com sua classificação em grau mínimo, médio ou máximo.

o adicional de periculosidade será devido aos trabalhadores expostos na forma da regulamentação em vigor sobre a matéria a agentes inflamáveis, explosivos, energia elétrica e o uso de motocicleta, sendo necessária, nesta última, a sua inclusão nos quadros das atividades do Ministério do Trabalho para percepção do respectivo adicional.

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Q4556 | Direito do Trabalho > Aviso prévio

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2015 | FCC | TRT - 3ª Região (MG) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao instituto do aviso prévio:

é a comunicação que uma parte da relação de emprego faz a outra, informando que não tem a intenção de manter o contrato de trabalho, previsto apenas para os contratos por prazo indeterminado.

a falta de aviso prévio pelo empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo respectivo, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

seu prazo será proporcional ao tempo de serviço do empregado, desde que este receba por mês e esteja empregado há, pelo menos, um ano na empresa, acrescendo-se 3 dias a mais por ano trabalhado no seu cálculo.

com o advento da lei que estipulou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, foram revogadas todas as cláusulas previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como em dissídios coletivos, que previam o instituto com proporcionalidade mais benéfica ao trabalhador.

a falta de cumprimento pelo empregado, sem a respectiva justificativa, retira-lhe o direito ao recebimento não só do salário do prazo respectivo, como também das demais verbas rescisórias a que teria direito.

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