Questões de concursos 2015

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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q4485 | Legislação Federal > Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores

durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.

desde o dia anterior até o posterior à eleição.

somente no dia da eleição.

somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.

somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.

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Q4484 | Direito Eleitoral > Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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Q4483 | Direito Eleitoral > Justiça Eleitoral

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, preenchidos os demais requisitos legais, poderão vir a integrar o

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, através de livre nomeação pelo Presidente da República.

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, através de eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Tribunal Superior Eleitoral, desde que eleitos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Eleitoral de qualquer Estado da Federação.

Tribunal Superior Eleitoral, desde que eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q4482 | Direito Eleitoral > Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

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Q4481 | Direito Eleitoral > Processo Penal Eleitoral

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses.

se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria.

nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político.

cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral.

o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral.

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Q4480 | Direito Constitucional > Organização do Estado – Municípios

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

manter programas de educação infantil e ensino fundamental.

explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.

legislar sobre assuntos de interesse local.

instituir tributos de sua competência.

criar e suprimir distritos.

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Q4479 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.

pela União, Estados e Municípios.

somente pela União.

pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.

somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

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Q4478 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:

os servidores do Judiciário e os Magistrados.

o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.

o Poder Judiciário, a Advocacia e a Defensoria Pública.

o Ministério Público, a Advocacia e os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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Q4477 | Direito Constitucional > Administração Pública

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.

enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.

adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.