São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, as:
Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:
O Governador do Estado, com o objetivo de aumentar a eficiência da Administração Pública e diminuir os gastos com a estrutura administrativa, editou decreto dispondo que duas empresas públicas estaduais, com atuação estranha aos segmentos de eletricidade, água e saneamento, teriam a sua estrutura reunida, deixariam de existir e dariam origem a uma nova empresa pública, responsável por exercer a totalidade das competências de suas antecessoras. À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações quanto ao seu delineamento e à sua projeção na realidade. A partir dessas distinções, analise as afirmativas a seguir:
I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo.
II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.
III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual.
Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:
Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:
Cada uma das 13 letras do nome “SANTA CATARINA” é escrita em um cartão e todos os cartões são colocados em uma urna. Aleatoriamente, são então retirados, sucessivamente e sem reposição, dois cartões.
A probabilidade de um dos cartões retirados conter a letra S e o outro cartão retirado conter a letra C é de:
As amigas Ana, Bia, Clô e Dri entraram em uma lanchonete e cada uma tomou um suco diferente. Os sabores foram: laranja, abacaxi, manga e morango. Sabe-se que:
· Nem Ana nem Bia tomaram de laranja. · Clô não tomou nem de abacaxi nem de manga. · Dri não tomou nem de abacaxi nem de morango. · Nem Ana nem Clô tomaram de morango.
Considere as afirmações:
I – Dri tomou suco de laranja. II – Ana tomou suco de abacaxi. III – Bia tomou suco de morango. IV – Clô tomou suco de manga.
Um grupo de amigos se reuniu para as comemorações de fim de ano, sendo que 40% do total eram mulheres. Todos eram torcedores do Figueirense, do Avaí ou do Joinville. Do total, 50% deles eram torcedores do Figueirense. Metade dos torcedores do Avaí eram mulheres, bem como um quarto dos torcedores do Joinville. Entre os homens, o número de torcedores do Avaí era igual ao número de torcedores do Joinville.
Do total de amigos, eram mulheres torcedoras do Figueirense: