Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico,...

Q6138 | Direito Constitucional > Administração pública

2015 | FGV | TJ - SC | Técnico Judiciário Auxiliar

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:

nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;

atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;

nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;

realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;

preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

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